O Ministério Público do Estado do Acre, por meio do Promotor de Justiça
Teotônio Rodrigues Soares Júnior, denunciou Valter Pereira dos Santos,
servidor público do município de Acrelândia, AC, pela prática do crime
de estupro de vulnerável, delito previsto no artigo 217-A, “caput”, do
Código Penal.
Segundo a denúncia, Valter Pereira dos Santos, que à
época era um dos coordenadores da campanha do Prefeito eleito “Jonas da
Farmácia”, praticou atos libidinosos com um garoto menor de 14 (catorze)
anos no interior do comitê, bem como nas proximidades de uma fábrica de
vidro, localizada no distrito industrial, na comarca de Acrelândia, AC.
Na
própria denúncia o Ministério Público pediu a prisão preventiva de
Valter Pereira dos Santos, o que foi decretada pelo Poder Judiciário,
sendo o réu preso cautelarmente na manhã do dia 17/09/2013.
Segundo
o Promotor de Justiça, assim que teve acesso ao inquérito policial que
apurava o crime de estupro de vulnerável, percebeu a existência de
fortes indicativos de que outras pessoas, não investigadas em sede
policial, também teriam praticado o referido crime contra a dignidade
sexual. Assim, procedeu a colheita de alguns depoimentos, ouviu o
menor/vítima, realizou auto de reconhecimento fotográfico, tudo no
âmbito da Promotoria de Justiça de Acrelândia, AC, logrando êxito em
colher elementos informativos aptos a ensejar o oferecimento de denúncia
e o pedido de prisão preventiva em face de Valter Pereira dos Santos.
Destacou o Promotor de Justiça que isso só foi possível porque o
Ministério Público, ao lado da polícia investigativa, também possui o
poder de investigação. Além disso, informou que todas as diligências
realizadas no âmbito do Ministério Público, algumas com a presença de
Conselheiras Tutelares - visto que o fato envolve menor - foram juntadas
ao inquérito policial e instruem a denúncia.
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