O Palácio Rio Branco pediu esta semana da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) o projeto de lei que trata do Orçamento Geral do Estado (OGE-2013). A matéria trata dos recursos à disposição do governo para investimentos e custeio ao longo do próximo ano. A peça foi retomada para alguns ajustes a serem feitos, e deve voltar somente a partir da próxima semana. O valor oficial ainda não foi apresentado.
A tendência, porém, é de manutenção ou pouco crescimento em comparação com o OGE operado em 2012. “O orçamento não atende a necessidade, mas atende a capacidade”, diz o líder do PT e ex-secretário da Fazenda, Geraldo Pereira. O petista foi o relator do OGE em execução na Comissão de Orçamento e Finanças.
Apesar da perda de R$ 100 milhões de do Fundo de Participação dos Estados (FPE) este ano, o governo espera fechar as contas no azul. O crescimento na arrecadação do ICMS acaba por compensar as transferências federais em queda. O Palácio Rio Branco trabalha com o mesmo cenário para 2013, mas acredita na recuperação da economia.
As reduções por parte do governo federal para o IPI dos veículos vão até 31 de dezembro. A depender da recuperação econômica mundial, o governo Dilma pode cancelar o benefício, recuperando, assim, sua capacidade de arrecadação. O IPI é um dos principais tributos a formar o FPE. Este ano o governo operou com projeções de transferências federais acima de R$ 2,5 bilhões, valor este a ser mantido em 2013
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